Uma boa contratação pública vai além do preço, também é sobre a qualidade do dado disponibilizado. Lacunas no preenchimento de descrições impedem a realização de comparações de preços por servidores, o que afeta diretamente a eficiência da contratação e da gestão de recursos públicos.
Neste levantamento, a Transparência Brasil analisou a qualidade das informações sobre medicamentos contratados via Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), plataforma instituída pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Dos R$ 36 bilhões em compras públicas de medicamentos publicados entre 10.ago.2021 e 06.ago.2024, apenas 7% (R$ 2,5 bilhões) têm informações que possibilitam a identificação do melhor preço dos itens a serem adquiridos. O indicador revela obstáculos significativos para o cumprimento da NLLC.
- O estudo considera como parâmetro de descrição completa o Catálogo de Materiais (CATMAT), de uso obrigatório nas contratações da Administração Pública Federal;
- A maior parte dos medicamentos com descrição insuficiente ou incorreta vem do Compras.gov.br, utilizado pelo governo Federal e, em menor volume, por entes estaduais e municipais;
- Os resultados evidenciam a importância da realização de capacitações de servidores e a adoção de padrões descritivos para os itens de compra, como o modelo de dados abertos OCDS.
