A Transparência Brasil (TB) e outras seis entidades defenderam que o combate aos supersalários seja uma prioridade do governo federal em reunião realizada nesta segunda-feira (16.nov.2026), no Palácio do Planalto, com o presidente em exercício Geraldo Alckmin e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
As organizações abordaram a necessidade de o ajuste fiscal promover o controle sobre os pagamentos extrateto. Foi ressaltado que o PLP 299/2026, apresentado pela base do governo, foi desvirtuado no Senado, a partir de emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) incorporada no substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estabelece que a economia de Judiciário, Ministério Público e outros órgãos autônomos seja realocada na reestruturação de suas carreiras, abrindo brecha para penduricalhos.
Em nota divulgada em 13.nov.2026, a TB e outras organizações classificaram a redação como inaceitável. Para as entidades, a mudança devolve o dinheiro às carreiras que já recebem as maiores remunerações.
“Ao deixar a economia com os próprios órgãos, o texto tira da limitação dos supersalários o efeito que ela teria sobre o limite de gastos e abre espaço para que os pagamentos acima do teto continuem”, afirma Juliana Sakai, diretora executiva da TB.
Na audiência, as organizações também criticaram o PL 2721/21, em tramitação no Senado. Estudo da Transparência Brasil e da República.org constatou que a proposta agrava os supersalários em vez de combatê-los. Apenas no Judiciário, o projeto estabelece indevidamente como indenizatórios benefícios que custaram R$ 7 bilhões em 2024.
Além da Transparência Brasil, também participaram da reunião representantes do Movimento Pessoas à Frente, da Livres, da República.org, da Transparência Internacional – Brasil, do Centro de Liderança Pública e da Fiquem Sabendo.
Manifesto
A TB é uma das sete organizações signatárias de um manifesto divulgado em 9.nov.2026 que pede que o combate aos supersalários seja prioridade imediata do novo governo e da nova legislatura.
O documento propõe 11 medidas. Entre elas estão a submissão ao teto de todas as parcelas remuneratórias, independentemente da denominação, a vedação à criação de benefícios por ato administrativo e a padronização das informações remuneratórias. O manifesto também propõe a responsabilização funcional e administrativa por pagamentos acima do teto sem amparo em lei e a criação de uma Comissão Independente de política salarial.



