01/10/2026
Um terço dos planos de trabalho das emendas Pix destinadas a obras em 2025 não informa adequadamente o que será feito com o dinheiro ou onde, revela levantamento da Transparência Brasil divulgado nesta quinta-feira (1.out.2026). São 1.796 planos cadastrados no Transferegov, que somam R$ 1,49 bilhão, com dados insuficientes para o exercício do controle social.
O levantamento analisou os 5.767 planos de trabalho de obras aprovados pelo governo federal, que somam R$ 4,89 bilhões. O plano é preenchido pelo estado ou município que recebe a emenda, e sua aprovação pelos órgãos do governo federal é condição para a liberação do recurso.
As emendas “sem detalhamento” não informam a localização ou não identificam o que será feito, com ausência de detalhes básicos de uma obra. Na maioria deles, o campo de metas repete o texto do objeto. Em Tauá (CE), por exemplo, um plano de R$ 4,95 milhões registra apenas “drenagem urbana”. O plano não indica se a obra é de microdrenagem, como bocas de lobo, ou de macrodrenagem, como canalização de córregos. Planos nessas condições não permitem mensurar se o custo é condizente com o que será executado.
Dos 480 parlamentares que destinaram emendas Pix a obras em 2025, 406 (85%) alocaram recursos em ao menos um plano de trabalho sem detalhamento. Os maiores volumes direcionados sem dados adequados são dos senadores Giordano (Podemos-SP), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcelo Castro (MDB-PI) e das deputadas Elcione Barbalho (MDB-PA), Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA) e Roseana Sarney (MDB-MA).
“O preenchimento dos dados cabe aos entes beneficiários, mas é o parlamentar que tem o poder de decidir quem receberá os recursos públicos, em que montante e para qual objeto. Portanto, ele tem a responsabilidade de garantir a transparência e a boa aplicação das emendas”, afirma Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil.
A Transparência Brasil também identificou que o processo de aprovação dos planos de trabalho pelo governo federal necessita ser aprimorado, por não haver padronização, não exigir detalhamento e, até, por resultar em supressão de dados informados pelos beneficiários para sua aprovação.
Plano de trabalho passou a ser exigido em 2025
“Emendas Pix” é o nome popular das emendas individuais na modalidade de transferência especial, criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019. Até 2024, elas funcionavam de forma semelhante a doações do governo federal. Os estados e municípios beneficiários tinham discricionariedade quase ilimitada no uso dos recursos, sem planejamento prévio.
Os recursos empenhados na modalidade passaram de R$ 620 milhões em 2020 para R$ 6,97 bilhões em 2025. Após determinações do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7688 e 7695 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 210/2024. A lei passou a exigir que o parlamentar informe o objeto geral da emenda e que o beneficiário apresente um plano de trabalho detalhado. Em 2025, pela primeira vez, as emendas Pix passaram a ter dados estruturados sobre sua execução.
A Transparência Brasil reconhece que a exigência de plano e de análise prévia representou um avanço relevante, e que o Transferegov ampliou a transparência sobre a modalidade com painéis e dados abertos. A organização avalia, porém, que a existência formal do plano não garante, por si só, a prestação de contas sobre as emendas.
Recomendações
A Transparência Brasil ressalta ser essencial que o governo federal aprimore e padronize a etapa de análise e emissão de pareceres pelos órgãos setoriais, exigindo que os beneficiários insiram objeto e metas detalhadas e mensuráveis nos planos de trabalho como condição para a liberação dos recursos.
A Transparência Brasil também ressalta que os parlamentares devem acompanhar os planos de trabalho vinculados às suas emendas e cobrar dos beneficiários o registro, no Transferegov, de informações completas e específicas sobre o que será feito e onde.
