As remunerações pagas pelo Judiciário e Ministério Público aos seus membros são compostas por centenas de benefícios, além do salário, o que gera um extenso e complexo volume de dados. O projeto DadosJusBr da Transparência Brasil obtém, padroniza e disponibiliza os contracheques atualizados de 123 órgãos de maneira centralizada em uma plataforma acessível. 

O objetivo do projeto é garantir que a sociedade saiba como cada juiz, promotor e desembargador são remunerados. Quais auxílios recebem? Quais os valores destes auxílios? Quanto além do teto constitucional um funcionário recebeu em determinado mês? Quanto um órgão gastou em um ano? Todas essas perguntas podem ser respondidas através do DadosJusBr.

Inteligência de dados para a ação cidadã

Uma das funcionalidades pioneiras desenvolvidas pelo projeto é a padronização das diversas nomenclaturas dadas pelos órgãos ao mesmo benefício: se nos contracheques dos tribunais de justiça constam cinco variações de escrita para o ‘auxílio-alimentação’, por exemplo, no DadosJusBr todos estarão identificados pelo mesmo nome. Isso possibilita a comparação de gastos entre benefícios. 

Antes de acessar a plataforma do DadosJusBr, aqui está tudo o que você precisa saber:

• Dados disponíveis a partir de janeiro de 2018 para 123 órgãos;
• Meses de dados ausentes são de responsabilidade dos próprios órgãos, porque as remunerações são extraídas dos portais oficiais de transparência;
• As remunerações não contemplam servidores públicos lotados em cargos administrativos, técnicos, de assessoramento, entre outros.

O DadosJusBr também busca promover e fomentar a cultura da transparência a informações públicas no sistema de Justiça. Por isso, quanto mais completos e acessíveis os dados, maior a nota do órgão no Índice de Transparência do projeto. 

Além disso, a Transparência Brasil mantém um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça para promover a transparência do Judiciário desde maio de 2021. Os levantamentos e recomendações periódicas apresentadas ao Colegiado acerca da completude e consistência dos dados dos tribunais garantiram uma melhora de 35% na transparência em um ano de cooperação.