Este relatório apresenta um balanço sobre o montante empenhado via emendas de relator (RP9) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios em 2020 e 2021 destinado à realização de obras em unidades educacionais. Esse mecanismo de repasse de verba é chamado “orçamento secreto”.

As emendas empenhadas totalizaram R$ 789,8 milhões, destinados a 4,7 mil obras realizadas em creches e escolas, em todos os estados do país. A maioria dos recursos (53%) está reservada a 1.939 obras que ainda não foram aprovadas pelo FNDE, ou seja, ainda não existem – ao mesmo tempo em que há 2,5 mil construções escolares atrasadas no país.