Ação Civil Pública: sigilo sobre pareceres jurídicos

Ação Civil Pública: sigilo sobre pareceres jurídicos

Ação protocolada pela TB para suspender trecho de portaria da AGU que permite a aplicação de sigilo de advogado a pareceres jurídicos que embasam sanção e veto presidenciais

Data de publicação
15/06/2021

Ações judiciais

Download

Relacionados

Leia também

Notícia Accountability do Estado

11/03/2026

Adicionais por tempo de serviço e equiparação salarial: veja os benefícios mais pagos de maneira retroativa nos MPs

Penduricalhos são pagos retroativamente para turbinar remunerações e ultrapassar o teto constitucional, mostra estudo da TB e República.org

Publicação Accountability do Estado

25/02/2026

Em dois anos, MP paga R$ 2,9 bilhões em ‘retroativos’ para procuradores e promotores da ativa

De 2023 a 2024, 60% dos procuradores e promotores dos 27 MPs analisados receberam pagamentos retroativos

Clipping Qualidade do gasto público

21/01/2026

Fantástico percorre 2.500 km em 3 estados para descobrir o destino de emendas parlamentares

Reportagem mostra casos de corrupção por desvio de emendas parlamentares, destinadas pelo orçamento secreto.

Projeto Accountability do Estado

06/10/2025

DadosJusBr

O DadosJusBr padroniza e abre dados de remuneração do sistema de Justiça para acabar com supersalários

Apoie a transparência dos dados públicos