Contribuições às minutas eleitorais para o pleito de 2026

Alterações propostas às minutas eleitorais de prestação de contas e de registro de candidaturas para impedir retrocessos em políticas afirmativas e garantir controle social sobre gastos de campanhas
04/02/2026
Cristiano Pavini, Juliana Sakai e Marcelo Issa
Combate à corrupção Eleições e partidos políticos Relatórios

A partir das minutas eleitorais propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026 e apresentadas para consulta pública, a Transparência Brasil elaborou sugestões de mudanças com o objetivo de impedir retrocessos às candidaturas de mulheres, negros e indígenas e garantir o controle social sobre gastos de campanhas.

A principal brecha identificada pela TB nas regras para o pleito de 2026 é a possibilidade de que partidos incluam serviços de advocacia e contabilidade no somatório de gastos de campanha de mulheres, negros e indígenas, diferentemente das demais candidaturas, o que pode inflar os gastos, tornando as cotas eleitorais inefetivas.

Além disso, a organização propôs mudanças nas regras de registro e de prestação de contas, como a simplificação do formato atual de declaração de bens e a publicação online imediata das notas e cupons fiscais de gastos com campanhas.

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