Dados de contratações públicas do governo federal: um quebra-cabeças incompleto

Da licitação ao pagamento, obstáculos e impedimentos limitam a análise de dados de compras do governo federal disponíveis no Portal da Transparência
Data de publicação
26/01/2023
Contratações públicas Dados públicos Relatórios

A Transparência Brasil identificou sérios obstáculos ao acompanhamento sistemático das compras públicas federais a partir dos dados disponíveis no Portal da Transparência. A análise dos anos de 2020 e 2021 mostra que a falta de integração entre bases de dados impede o rastreamento completo dos processos de licitação até o pagamento, comprometendo a transparência e o controle social sobre os gastos públicos.

São três problemas principais: ausência de uma chave única que conecte licitação, empenho e pagamento; inconsistências e campos em branco nas descrições das compras, que inviabilizam cruzamentos de dados; e a ausência dos dados de compras formalizadas por meio de notas de empenho na base federal.

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