A licença-compensatória custou R$ 15.436.096,21 milhões ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) entre junho e novembro de 2023. O benefício, criado como dias de folga para compensação por acúmulo de trabalho, foi convertido em pagamentos indenizatórios a magistrados e resultou em valores de até R$ 75,2 mil por pessoa em apenas seis meses.

A investigação mostra que o TJ-MS passou a registrar a licença-compensatória em novembro, embora os pagamentos já ocorressem desde junho, sob a rubrica “0”, sem descrição. O cruzamento de dados revelou coincidência exata entre os valores pagos nos meses anteriores e os declarados em novembro.

O TJ-MS passou a pagar a licença antes mesmo que o Conselho Nacional de Justiça permitisse que os órgãos replicassem esse benefício do Ministério Público. A TB recomenda a revisão da medida e o reforço da transparência na divulgação de benefícios indenizatórios do Judiciário.