A lista de vencedores do Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 já está no ar. Organizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que a Transparência Brasil integra, e pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), o prêmio destaca — sem nenhuma honra — órgãos públicos que dificultam ou inviabilizam o acesso à informação no Brasil.

A premiação chama atenção para práticas recorrentes contrárias à Lei de Acesso à Informação (LAI) – mesmo depois de 13 anos de sua entrada em vigor – e os princípios da transparência pública. Entre elas estão respostas vagas, negativas sem justificativa, pedidos que circulam sem fim entre instâncias diferentes ou simplesmente são ignorados.

O processo contou com a participação do público na votação final, após uma fase de triagem e análise das indicações recebidas de todo o país. Abaixo, apresentamos os grandes campeões de 2025.

Passa ou repassa
Quando o pedido de informação fica circulando entre diferentes órgãos, sem resposta efetiva

• Prefeitura de São Sebastião (SP), vencedor automático (único indicado)

E o vento levou
Quando o órgão diz que a informação sumiu, não existe ou não está sob sua responsabilidade

• Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), vencedor com 57,1% dos votos
• Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Lero-lero
Quando o órgão responde com informações vagas, genéricas ou que não correspondem ao que foi solicitado

• Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SP), vencedora com 44% dos votos
• Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
• Gabinete do Prefeito e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel (MG)

Disco riscado
Quando o órgão insiste na mesma justificativa, independentemente do conteúdo dos pedidos ou recursos

• Câmara Municipal de Pinhais (PR), vencedora com 58,3% dos votos
• Prefeitura de São Sebastião (SP), duas indicações

Não fale conosco
Quando o órgão simplesmente não responde ao pedido de informação

• Câmara de Vereadores de Salvador (BA), vencedora com 39,3% dos votos
• Prefeitura de Pedra Branca (CE)
• Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho (BA)
• Prefeitura de Goiânia (GO)

Contorcionistas e malabaristas
Quando o órgão utiliza justificativas absurdas, incoerentes ou tecnicamente infundadas para negar acesso à informação

• Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações), vencedora com 27,4% dos votos
• Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
• Polícia Militar de Minas Gerais
• Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro
• Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo (SP)
• Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SP)
• Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
• Universidade Federal de Pelotas (RS)
• Secretaria de Governo de Ribeirão Preto (SP)
• Câmara Municipal de São Paulo (SP)
• Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Menção honrosa
Para casos que, embora não se encaixem nas categorias principais, destacam-se negativamente por práticas que enfraquecem o controle social e comprometem a promoção da cultura de transparência no uso da Lei de Acesso à Informação.

• Governo do Estado de Rondônia, vencedor com 51,2% dos votos
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Acesse aqui a planilha com informações sobre as indicações.

O Prêmio Cadeado de Chumbo é um lembrete de que a transparência não deve ser vista como uma concessão, mas como um direito garantido por lei. Em um país onde a opacidade ainda é frequente, reconhecer — e criticar — essas práticas é uma forma de fortalecer a democracia.

Originalmente publicado pelo Fórum de Direito de Acesso