Alterações no atendimento a pedidos de informação e a MP 928

Levantamento do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas: mesmo após a suspensão da MP 928 pelo STF, pedidos deixaram de ser atendidos sob o pretexto da pandemia
Data de publicação
04/05/2020
Transparência Saúde pública Relatórios

A pandemia de Covid-19 foi citada injustificadamente como motivo para alteração no atendimento a pelo menos 46 pedidos de informação feitos ao Executivo federal após a suspensão da Medida Provisória 928/2020 pelo Supremo Tribunal Federal. A MP permitia que órgãos públicos suspendessem o prazo de resposta a pedidos de informação determinado pela Lei de Acesso a Informação (LAI) sob justificativas relacionadas à pandemia de Covid-19.

Este levantamento do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão sob coordenação da Transparência Brasil em 2020, identificou que em nenhuma dessas 46 respostas há elementos para demonstrar como a pandemia ou o estado de emergência decretado em função dela impossibilitava o atendimento integral ao pedido ou o tempo maior para atender ao pedido.

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