A insegurança gerada por dúvidas sobre a interação da Lei de Acesso a Informação (LAI) com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode levar à redução da transparência pública. Este guia da Transparência Brasil se propõe a auxiliar servidores e gestores na decisão sobre divulgar ou não informações pessoais produzidas e armazenadas pelo poder público. 

O material também pode ser usado por pessoas e organizações para verificarem se alguma negativa de acesso a informações públicas ou retirada de dados do ar sob a justificativa de proteção a dados pessoais é razoável, ou ao menos foi avaliada com o mínimo de detalhe. 

As práticas aqui apresentadas são adaptações de referências nacionais e internacionais que ajudam a equilibrar três direitos fundamentais: o acesso à informação, a privacidade e a proteção de dados pessoais.