A emenda pix é uma modalidade das emendas individuais (RP 6) que permite o envio direto dos recursos à prefeituras e estados. Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), parlamentares reservam as emendas e não são obrigados a especificar o destino ou no que os recursos serão usados.

Este estudo analisou cada uma das 941 emendas Pix apresentadas pelos parlamentares na LOA de 2024, que somam R$ 8,2 bilhões – montante recorde. A Transparência Brasil verificou o nível de informação e transparência dos textos apresentados por deputados federais e senadores para aprovação dessas emendas e incorporação no orçamento federal. Menos de 1% do total  identificam o destino e para quê o recurso será utilizado.

• Emendas Pix somaram um montante recorde de R$ 8,2 bilhões na LOA de 2024, adicionando-se aos R$ 13 bilhões já direcionados entre 2020 e 2023;
• A grande maioria (78%) das emendas Pix de 2024 não tem nenhum detalhamento sobre o destino ou a finalidade dos recursos – isso significa uma opacidade sobre R$ 5,9 bilhões do orçamento;
• As recentes exigências de transparência do Tribunal de Contas da União e da LDO 2024 sobre essas emendas, embora representem um avanço, limitam-se à rastreabilidade após a liberação dos recursos aos beneficiários;
• Os dados reforçam o cenário de ausência de planejamento prévio sobre as políticas públicas associadas a cada emenda, transformando a LOA em um mero instrumento de formalização da quota de recursos de cada parlamentar.