A aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Defensoria Pública envolve uma gama enorme de informações. Enquanto órgão que encampa o desafio de promoção dos direitos humanos e proteção dos grupos sociais vulneráveis, produz desde dados sobre execução orçamentária da instituição até informações sobre a efetivação do direito de acesso à Justiça.

No entanto, este estudo do projeto Mais Defensoria, da Transparência Brasil, mostra um grave cenário de descumprimento à LAI: das 28 defensorias estaduais do Distrito Federal e da União, 46% não responderam aos pedidos de informação feitos pela organização sobre os critérios de cada uma para concessão de atendimento gratuito. 

Veja os destaques do levantamento:

• Nove (32%) das DPs avaliadas atenderam integralmente aos pedidos de acesso à informação: Amazonas, Ceará, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Paraná, Sergipe e a Defensoria Pública da União;
• Por outro lado, 13 defensorias não responderam às solicitações, descumprindo a LAI: Bahia, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins;
• Apenas 53% das defensorias utilizam sistemas como o SIC ou e-SIC, e somente três delas usam plataformas que permitem o acompanhamento dos pedidos.